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Prefeitura de Feijó declara estado de calamidade pública devido pandemia

O prefeito do município de Feijó Kiefer Roberto Cavalcante (Progressistas) resolveu declarar estado de calamidade pública no Município de Feijó para enfrentamento da pandemia decorrente do covi-19. O anúncio foi feito por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (6).

A situação de calamidade é baseado no Decreto Municipal nº 034, de 18 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência em Saúde e que estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Feijó.

A calamidade é em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do COVID 19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.

O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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