Ministério público, Vigilância Sanitária e Representantes de Farmácias e Drogarias assinam TAC sobre os plantões
Na tarde desta terça - feira (22) aconteceu uma reunião na sede do MP de Feijó .
O motivo da reunião foi para tratar do Primeiro Termo aditivo ao termo de de Ajustamento de Conduta 001/2016, a reunião contou com a presença dos Proprietários e Representantes de farmácias no Município, Representante da Vigilância Sanitária Municipal e o Promotor de Justiça .
O TAC ja tinha sido assinado em 2016, e agora foi alterado uma cláusula do mesmo e adicionado mais três farmácias que não estavam em funcionamento quando assinado no primeiro momento.
Este TAC é para que as farmácias do nosso município cumpram o regime dos plantões, na qual o calendário de plantão é elaborado pela vigilância sanitária municipal e entregue eles mensalmente até o dia 25 de cada mês, são entregues nas farmácias, hospital, postos de saúde e rádios, sendo que as farmácias devem cumprir o seu plantão conforme esta no calendário, caso não seja cumprido o plantão e houver alguma denúncia, a farmácia será multada no valor de R$ 5.000 ( CINCO MIL REAIS ).
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As mudanças no TAC foram:
Adição de 3 farmácias;
o domingo fica livre o funcionamento de outras farmácias além do plantonista;
a farmácia plantonista que por motivo de força maior impossibilitado de atendimento, poderá trocar plantão com outra farmácia devendo anexar em local visível o nome, endereço e contato da farmácia substituta.
Folha de Feijó
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