Feijó dentro do limite de gasto e pronta para receber recursos, porém 14 prefeituras acreanas não cumprem LRF e podem ficar sem dinheiro de emendas parlamentares
A Associação dos Municípios do Acre
(Amac) emitiu no início da noite desta quarta-feira (17) nota de
orientação aos prefeitos dos municípios acreanos sobre as novas
exigências do governo federal que passou a exigir que seja cumprida a
Lei de Responsabilidade Fiscal para que seja liberado recursos federais,
incluindo as emendas de bancada.
De acordo com a deliberação federal, o
Poder Executivo Municipal que não estiver dentro dos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, agora além das
penalidades que já vinham sendo adotadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Acre, também perderão as emendas destinadas pelos
parlamentares.
Segundo levantamento emitido pela Amac,
apenas 8 das 22 prefeituras acreanas estão dentro do limite de gasto com
pessoal que é de até 54%.
Na nota assinada pela presidente da
Amac, Marilete Vitorino, os prefeitos são orientados a cortar despesas e
realizarem demissões. Vale frisar que, de acordo com a legislação, para
que se cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, até concursados poderão
ser dispensados de seus cargos.
Veja o levantamento feito pela Amac sobre a gestão fiscal dos municipios e note apenas os 8 que se encontram dentro da LRF:
Relatório de Gestão Fiscal – DESPESA TOTAL COM PESSOAL – 2º quadrimestre
N° Município Percentual %
1 Acrelândia 60,02
2 Assis Brasil 52,22
3 Brasileia 53,97
4 Bujari Não entregou
5 Capixaba 58,58
6 Cruzeiro do Sul 61,00
7 Epitaciolândia 47,53
8 Feijó 53,57
9 Jordão Não entregou
10 Mâncio Lima 62,06
11 Manoel Urbano 64,90
12 Marechal Thaumaturgo 68,19
13 Plácido de Castro Não entregou
14 Porto Acre 63,76
15 Porto Walter 61,78
16 Rio Branco 44,85
17 Rodrigues Alves 67,90
18 Santa Rosa do Purus Não entregou
19 Sena Madureira 51,46
20 Senador Guiomard 65,07
21 Tarauacá 51,61
22 Xapuri 46,89
Veja a nota da AMAC:
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