Rodrigues Alves, no AC, contrata empresa sem licitação para furar poços e é condenada

Justiça determina que prefeitura interrompa perfuração de poços na cidade sob pena de multa de R$ 3 mil por dia. Decisão foi publicada na quarta (26) no Diário da Justiça Eletrônico. 

 A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Rodrigues Alves, no interior do Acre, interrompa a perfuração de poços, que estaria sendo feito por uma empresa contratada sem licitação. A decisão, assinada pelo juiz Marcos de Souza, foi publicada na edição da quarta-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico.

Ao G1, o procurador do município Paulo Gernandes Moura afirmou que a prefeitura deve se pronunciar por meio de nota somente na segunda-feira (31).

A ação foi movida pela empresa que venceu o processo licitatório no final do ano passado, segundo informações do Tribunal de Justiça (TJ-AC). No entanto, a gestão atual começou a executar a obra – que beneficia escolas na zona rural da cidade – com outra empresa, que não participou da licitação.

A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o advogado da empresa que entrou na Justiça contra a administração municipal.

“Determino cautelarmente ao município de Rodrigues Alves que proceda imediatamente com a suspensão das obras que tem como objeto a construção de poços artesianos no âmbito das escolas”, disse o magistrado na sentença.

O juiz determinou ainda uma multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento, sendo limitada por 30 dias. 

Fonte: G1