Governador do Acre decreta que órgãos públicos voltem a funcionar em horário comercial
Segundo a publicação do Diário Oficial, os órgãos de administração pública deverão ter funcionamento em expediente mínimo de 40 (quarenta) horas semanais, das 8h às 12h e das 14h às 18h
O governador Gladson Cameli publicou, no Diário Oficial de
quarta-feira -feira (3), um decreto que estabelece o horário de
funcionamento dos órgãos públicos da administração estadual. “Fica
determinado, aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo, o funcionamento em expediente mínimo de 40
(quarenta) horas semanais, das 8h às 12h e das 14h às 18h”, diz o
primeiro artigo da publicação.
Oca é um dos órgãos que funcionava em expediente reduzido/Foto: reprodução
Diz ainda que, não importa se os servidores públicos tenham jornadas
inferiores às 40 horas, os gestores deverão estudar uma forma de que,
dentro da lei, esta jornada seja cumprida sendo que “os serviços
públicos essenciais devem ser garantidos de forma integral pelos órgãos e
entidades da Administração Estadual, por intermédio de escalas de
serviço ou plantão”.
O decreto entrou em vigor ainda na quarta-feira, data de sua
publicação e portanto, órgãos como a Organizações em Centrais de
Atendimento, que estava funcionando em expediente reduzido, assim como
as bibliotecas, devem voltar a atender o público em horário comercial.
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