Bolívia pode legalizar aborto, limitação da imprensa e cobrança de impostos das igrejas
Uma série de alterações constitucionais proposta pelo
presidente Evo Morales, em dezembro do ano passado, vem gerando uma
série de manifestações envolvendo profissionais da imprensa, da saúde e
líderes religiosos.
Entre estas mudanças, estão alterações nos artigos 309, 310 e 311 do Código Penal. Neles, são estabelecidadas sanções aos delitos de “injúria, calúnia e difamação”. Além destes, o artigo 246 regulamenta penalização ao uso de dados pessoais ou informações confidenciais alheias “com o fim de afetar a imagem e a dignidade da vítima”.
O argumento central do governo boliviano é que a liberdade de expressão é uma “concessão de Estado” – sendo válido destacar que este é um pensamento típico das ditaduras.
No último domingo (7), a Associação Nacional de Jornalistas Bolivianos (ANPB, na sigla em espanhol) e a Associação de Jornalistas de La Paz (APLP, na sigla em espanhol) declararam “emergência nacional setorial” em postagem oficial na rede social Facebook. No texto, destacaram que “a liberdade de expressão é respaldada pela Constituição Política do Estado”.
Além da manifestação da categoria jornalística, foi
realizada no último domingo (8), uma manifestação com centenas de
evangélicos para protestar contra mudanças como a do artigo 157, que propõe a legalização do aborto, e contra a possível cobrança de impostos das igrejas.
“VERDADEIRA DITARURA”
A equipe da ContilNet entrou em contato com Julio César Villalobos, exilado político da Bolívia, para comentar sobre o assunto. O arquiteto de 38 anos está em exílio no território brasileiro há quase 10 anos e comentou que o novo Código do Sistema Criminal é uma cópia do venezuelano, “uma verdadeira ditadura”.
SOBRE EVO MORALES: “Em 2016, teve um referendo onde foi votado, após consulta à população, se o Evo Morales poderia ser candidato novamente. A maioria absoluta do país, apesar da fraude eleitoral, votou no ‘não’; como ele controla a Justiça (os juízes são nomeados por ele), ele apelou para o Tribunal Constitucional da Bolívia, pedindo que, por um ‘direito humano’, a chance de ser candidato não fosse tirada dele.”
SOBRE O NOVO CÓDIGO: “Dia 15 de dezembro foi aprovado um novo Código Penal, que não penaliza apenas as igrejas, mas penalizam várias categorias. Jornalistas, médicos… No artigo 205, se algum paciente chegar na emergência e morrer, essa situação pode ser considerada “má conduta”, com perigo do profissional da saúde ter a sua licença cassada. Você não pode simplesmente criminalizar esse tipo de hipótese. Em outros artigos, você encontra o tema das igrejas. Você gritar contra o presidente é considerado crime de traição à pátria, sendo que duas pessoas já se encontram presas por esse motivo.”
GREVE DE FOME
Julio também encaminhou à redação do site fotos de uma situação que vem acontecendo há três dias no território boliviano. Senadoras e deputadas realizam há três dias uma greve de fome em prol da anulação do novo código.
“Hoje, na Bolívia, é uma luta entre democracia e ditadura. O
que a Bolívia está vivendo, assim como a Venezuela, é uma ditadura
disfarçada de democracia. A população pobre fica mais perto da linha da
miséria a cada dia que passa”, relatou Villalobos.
Contilnet
Entre estas mudanças, estão alterações nos artigos 309, 310 e 311 do Código Penal. Neles, são estabelecidadas sanções aos delitos de “injúria, calúnia e difamação”. Além destes, o artigo 246 regulamenta penalização ao uso de dados pessoais ou informações confidenciais alheias “com o fim de afetar a imagem e a dignidade da vítima”.
O argumento central do governo boliviano é que a liberdade de expressão é uma “concessão de Estado” – sendo válido destacar que este é um pensamento típico das ditaduras.
No último domingo (7), a Associação Nacional de Jornalistas Bolivianos (ANPB, na sigla em espanhol) e a Associação de Jornalistas de La Paz (APLP, na sigla em espanhol) declararam “emergência nacional setorial” em postagem oficial na rede social Facebook. No texto, destacaram que “a liberdade de expressão é respaldada pela Constituição Política do Estado”.
Postagem foi assinada pelas associações bolivianas em post no Facebook. Imagem: Reprodução
“VERDADEIRA DITARURA”
A equipe da ContilNet entrou em contato com Julio César Villalobos, exilado político da Bolívia, para comentar sobre o assunto. O arquiteto de 38 anos está em exílio no território brasileiro há quase 10 anos e comentou que o novo Código do Sistema Criminal é uma cópia do venezuelano, “uma verdadeira ditadura”.
SOBRE EVO MORALES: “Em 2016, teve um referendo onde foi votado, após consulta à população, se o Evo Morales poderia ser candidato novamente. A maioria absoluta do país, apesar da fraude eleitoral, votou no ‘não’; como ele controla a Justiça (os juízes são nomeados por ele), ele apelou para o Tribunal Constitucional da Bolívia, pedindo que, por um ‘direito humano’, a chance de ser candidato não fosse tirada dele.”
SOBRE O NOVO CÓDIGO: “Dia 15 de dezembro foi aprovado um novo Código Penal, que não penaliza apenas as igrejas, mas penalizam várias categorias. Jornalistas, médicos… No artigo 205, se algum paciente chegar na emergência e morrer, essa situação pode ser considerada “má conduta”, com perigo do profissional da saúde ter a sua licença cassada. Você não pode simplesmente criminalizar esse tipo de hipótese. Em outros artigos, você encontra o tema das igrejas. Você gritar contra o presidente é considerado crime de traição à pátria, sendo que duas pessoas já se encontram presas por esse motivo.”
GREVE DE FOME
Julio também encaminhou à redação do site fotos de uma situação que vem acontecendo há três dias no território boliviano. Senadoras e deputadas realizam há três dias uma greve de fome em prol da anulação do novo código.
Registro de uma greve de fome feita contra a aprovação do novo código. Foto: Reprodução
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