Promotoria de Feijó realiza reunião com proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores de Justiça Juliana Barbosa Hoff e Vanderlei Batista Cerqueira, realizou na quarta-feira, 06, uma reunião com os proprietários e responsáveis por estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.

O encontro reuniu representantes de supermercados, distribuidores, lojas de conveniência, bares, restaurantes, lanches, boates, danceterias e congêneres. Autoridades do Poder Judiciário, Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Associação de Parentes e Amigos de Dependentes Químicos (Apadeq) também compareceram.

A reunião teve como objetivo alertar sobre a prevenção de condutas que violem os princípios constitucionais inerentes à proteção da criança e do adolescente e à correta aplicação das leis, na qual se insere justamente o combate à não observância das normas protetivas às crianças e aos adolescentes e a necessidade de buscar a implementação efetiva dos ditames e providências inerentes ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na ocasião, os proprietários foram notificados por meio da recomendação nº 001/2017, sobre a proibição de venda, distribuição, cessão e/ou entrega de qualquer tipo de bebida alcoólica para pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade, bem como, para vedação à permanência de crianças e adolescentes em locais em que haja sinuca e outros jogos de apostas.