MPAC investiga denúncia de fraude em processo seletivo para agente de segurança penitenciária

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Especializada de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, vai apurar se houve irregularidade no processo seletivo simplificado para contratação de agentes de segurança penitenciária.

O promotor Adenilson de Souza determinou abertura de procedimento preparatório, após receber denúncia de que candidatos apresentaram documentação fraudulenta, principalmente os certificados de cursos na área de segurança.

“A confirmar tais informações, há evidente afronta à lisura do processo seletivo, implicando, inclusive na revisão da prova de títulos e reclassificação dos candidatos”, comenta o promotor na portaria publicada nesta terça-feira, 19, no Diário Eletrônico do MPAC.

Adenilson de Souza destaca que a conduta, além de configurar ato de improbidade administrativa, pode ensejar a propositura de ação penal ao agente público, pois trata-se de ação delituosa de natureza grave.

Com a instauração do procedimento, foi determinada expedição de ofício à Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) requisitando informações sobre o processo de seleção, especialmente a relação dos candidatos classificados, acompanhada de cópias da documentação apresentada para análise curricular.

O MPAC também expediu ofício recomendatório à SGA para que identifique entre os que foram classificados os que apresentaram certificados no modelo apresentado na denúncia, e em caso positivo, proceder com a desclassificação desses candidatos.

Fonte: MPAC