EM FEIJÓ: Projeto MP na comunidade realiza casamento de pessoas do mesmo sexo

O matrimônio sempre foi e continuará sendo o maior sonho da maioria das pessoas. Independentemente de gênero, raça ou classe social, elas sonham um dia conhecer sua “outra metade”, casar e constituir família.  Este era o grande sonho de Éricka Martins, 25 anos de idade, servidora da Caixa Econômica Federal no município de Feijó, no Acre, e Vanessa Freitas, 23 anos de idade, funcionária do Departamento de Trânsito do Acre, que no dia 29 deste mês conseguiram, finalmente, concretizar seu sonho.

Durante a realização da 33ª edição do projeto MP na Comunidade, pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e outras instituições parceiras no município acreano do Vale do Envira, localizado a 362 quilômetros da Capital, Rio Branco, Éricka e Vanessa, juntamente com outros 26 casais, tiveram a oportunidade de responder “sim” e, desta forma, oficializar a união estável que elas mantinham há dois anos e quatros meses.

“Desde que nos conhecemos e passamos a morar juntas a gente sonhava com este momento”, conta Éricka, feliz com a oportunidade surgida com a realização da edição do MP na Comunidade na cidade de Feijó. Segundo ela, que é natural de Rio Branco, até chegar à concretização de seu sonho muitas barreiras tiveram que ser transpostas: o preconceito da maioria das pessoas, a não aceitação da família e de parte da sociedade, e até mesmo a falta de oportunidade foram determinantes para que seu sonho fosse adiado.

Éricka conta que o casamento realizado durante o projeto do MPAC deu muita visibilidade à união do casal e serve de incentivo para que outras pessoas que vivem situação parecida com a dela e de Vanessa se decidam a buscar seu direito de ser feliz, casando-se com os benefícios da lei. “Olha, estamos vivendo  outro momento”, ressalta, acrescentando que muitas pessoas têm vontade de fazer como ela e Vanessa, porém não têm coragem, nem oportunidade.

“Em cidades maiores, a aceitação da sociedade é muito maior. Já em lugares pequenos, como é o nosso caso, a discriminação das pessoas é muito grande. Mas, não nos preocupamos com isso e com essa oportunidade que o Ministério Público nos ofereceu concretizar nosso sonho”, destaca Éricka, que auxilia na criação e educação de uma filha pequena de Vanessa. “Com a oficialização do nosso casamento tenho certeza de que a nossa filha vai entender o que significa a nossa relação”, enfatiza.

Para Vanessa, a oportunidade oferecida pelo Ministério  Público e seus parceiros serviu para “abrir os horizontes” de outras pessoas que pensam da mesma forma que ela e sua parceira. Eles (o MPAC e parceiros) vieram fazer o que a gente estava pensando”, afirma, acrescentando que que o apoio da instituição ministerial simboliza o certificado de que a união delas vai dar certo, pois garante, além de estrutura familiar, direitos e deveres já regulamentados às famílias ditas tradicionais.

A proteção jurídica deve se constituir, na avaliação de Vanessa, uma das maiores preocupações desses casais no momento de decidir pelo casamento. “Além do respeito por formar um casal reconhecido por lei, a gente tem a garantia de nossos direitos, inclusive previdenciários”, enfatiza.

Ferramenta de inclusão

Para a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, o MP na Comunidade, a partir de agora, vai ser mais uma ferramenta de inclusão, de fazer com que esses casais consigam acessar e afirmar os seus direitos. “Nós sabemos  que há um desejo muito grande por parte de casais homoafetivos em realizar o casamento e muitos deles não têm informação, não sabem como proceder, não têm oportunidade”, salienta.

“O MP na Comunidade, a partir do que aconteceu em Feijó, abre, inaugura uma nova era de direitos, eu diria assim, de divulgar a possibilidade desse sonho ser realizado e de possibilitar a esses casais que realizem esse sonho. Portanto, o Ministério Público do Acre, na firme missão  que lhe foi conferida  de afirmar direitos fundamentais, vai, através desse importante projeto, mais uma vez, promover cultura de paz, disseminar e informar os direitos fundamentais dessas pessoas que querem amar, que são diferentes, mas que têm os mesmos direitos que os heterossexuais”, enfatiza Patrícia Rêgo.

Derrubando barreiras

Nos últimos quatro anos, desde que a Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, obrigando os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo, mais de 15 mil casamentos homoafetivas foram realizados no Brasil. Ao proibir que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casamento, a norma contribuiu para derrubar barreiras administrativas e jurídicas que dificultavam as uniões homoafetivas no país. Para juízes e cartorários, a medida foi um divisor de águas na sociedade.

Até 2013, quando ainda não havia essa determinação expressa, muitos estados não confirmavam sequer uniões estáveis homoafetivas, ainda que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha afirmado essa possibilidade durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A decisão do STF dava margem a interpretações diversas. E, sendo assim, os cartórios não se sentiam obrigados. Com  a publicação da norma do CNJ determinando o casamento independentemente do entendimento pessoal do notário ou do registrador, ficou determinado um marco legal para o tema.

Avanços nos direitos

Casamentos homo ou heteroafetivos não diferem legalmente. O trâmite é o mesmo, os documentos necessários para dar entrada no processo são iguais e os nubentes (sejam homens ou mulheres) também possuem os mesmos direitos, como participação em plano de saúde, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos.

Caso algum cartório não aplique as regras da Resolução do CNJ, os casais podem levar o caso ao conhecimento do juiz corregedor competente para que ele determine o cumprimento da medida. Também pode ser aberto processo administrativo contra a autoridade que se negar a celebrar ou converter a união estável homoafetiva em casamento.

Texto: Antonio Kléber

Fotos: Otília Neta

Agência de notícias MPAC

Fonte: http://www.mpac.mp.br